O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2024, que regula 🛡 as apostas esportivas no país. Com essa sanção, o cenário das aposta está freado para um novo capítulo, trouxendo alterações 🛡 e melhorias para a legislação das "bets".

Mais Regulamentações, Melhores Benefícios

A nova legislação para aposta esportiva abrange as apostas virtuais, físicas, 🛡 eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online. A lei entrou em taxa em apostas esportivas vigor em taxa em apostas esportivas 31 🛡 de dez. de 2024, e agora empresas e apostadores que praticam a atividade precisam recolher os tributos devidos no Brasil. 🛡 Os recursos arrecadados serão destinados à saúde, educação e segurança pública.

Os Detalhes das Alterações

Com as emendas e vetos, o presidente 🛡 tem como objetivo garantir que a tributação seja justa e lucrativa para todos. Abaixo, uma tabela demonstrando as alterações: