A lei que regulamenta as apostas esportivas on-line foi sancionada, com vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da 🤶 Silva.A Lei 14.790/23 tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, 🤶 entre outros pontos.
8 de jan. de 2024
29 de dez. de 2024·Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; 🤶 altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de ...
4 de jan. de 2024·A 🤶 lei passa a permitir a exploração de aposta em prorrogação conta na aposta esportiva sportingbet quota fixa em prorrogação conta na aposta esportiva sportingbet eventos esportivos e jogos online por 🤶 empresas autorizadas pelo Ministério da ...
3 de jan. de 2024·A partir da sanção da Lei 14.790/2024, que regulamentou as apostas esportivas 🤶 on-line (bets), empresas e apostadores que praticam a ...
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O que são apostas esportivas?
As apostas esportivas geralmente são realizadas por meio de casas de apostas, também conhecidas como 🫦 bookmakers ou bolsas de apostas. Os apostadores escolhem um evento esportivo e fazem uma aposta no resultado desejado.
