A legislação regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo.

Trata-se de um novo ☀️ marco regulatório para o esporte brasileiro, reunindo, em mais de 200 artigos, dispositivos de diversas leis que já tratavam do ☀️ esporte – como é o caso da Lei Pelé; do Estatuto do Torcedor; da Lei de Incentivo ao Esporte; e ☀️ da Lei do Bolsa Atleta.

Com a inclusão no novo marco, algumas dessas leis acabaram sendo revogadas.

A relatora do texto, senadora ☀️ Leila Barros (PDT-DF), destacou como avanços da nova lei, a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte; a ☀️ valorização das mulheres, tanto nas premiações como na direção da atividade esportiva; a definição clara dos direitos e deveres de ☀️ atletas e organizações; a transparência no uso dos recursos públicos; e a promoção da paz, da segurança e da tolerância ☀️ ambiente esportivo.

A senadora, ex-jogadora de vôlei, classificou a aprovação do projeto como "um momento singular e histórico para o esporte ☀️ nacional".