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Uma pergunta de se é permitido jogar jogos online no Brasil, um jogo em linha comum. Com o surgimento do ⚽️ casino on-line muitos brasileiros estão perguntando a si mesmos que seja legal participar desta forma da diversão e neste artigo ⚽️ vamos explorar as leis atuais sobre apostas na internet aqui dentro (Brasil) para responder algumas das perguntas mais frequentes acerca ⚽️ deste assunto /p>
Estado atual das leis de jogos online no Brasil
No Brasil, o jogo online é legalmente permitido mas está ⚽️ fortemente regulamentado. O governo brasileiro estabeleceu uma série de leis e regulamentos para governar os jogos on-line incluindo a Lei ⚽️ Federal no 9.654/98 que proíbe as casas onde se joga apostas em linha ou participação nas atividades do mesmo com ⚽️ exceção das loterias/corrida dos cavalos; entretanto esta lei não aplica ao Jogo Online como foi promulgada antes da ascensão deste ⚽️ tipo (o game).
Nos últimos anos, tem havido várias tentativas de regular o jogo online no Brasil. Em 2018, foi proposto ⚽️ um projeto para regulamentar os jogos on-line mas não passou por isso; entretanto em 2020, a Câmara dos Deputados aprovou ⚽️ uma lei que permitiria regulamentações sobre apostas na internet e se passar estabelecerá quadro legal do esporte pelo país com ⚽️ relação ao mesmo tempo como moeda oficial da União Europeia (UE).
Perguntas frequentes sobre jogos de azar on-line no Brasil
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Lei Federal no 9,715/98
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