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A partir do 19 de janeiro de 2024, haverá uma taxação de 15% de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos por apostadores em mc esporte bet eventos esportivos. Além disso, também será implementada uma taxação de 12% sobre o faturamento das plataformas de apostas esportivas.
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O governo brasileiro lançou esta nova lei garantindo a isonomia tributária nas apostas esportivas, para igualar com outras modalidades de loterias. Com isso, será tributado qualquer valor obtido pelos apostadores.
- Os apostadores serão tributados com uma taxa única anualmente, para valores acima de R$ 2.112.
- As empresas de apostas esportivas deverão pagar 12% de imposto sobre o faturamento anualmente.
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As empresas do segmento serão tributadas em mc esporte bet 12% de IR sobre o seu rendimento anual.
Entidade |
Percentual de Tributação |
Apostadores |
15% do prêmio |
Empresas de apostas |
88% do total arrecadado, excluindo prêmios |
Regulamentação da Apostas Esportivas
Esta lei
- fixa um tributo de 12% para o setor de apostas esportivas e jogos virtuais.
- prevê que as empresas prestadoras destes serviços tenham que ser estabelecidas nacionalmente para operar e precisarão ter uma licença válida.
Revisão e Informação
A equipe legal visa reavaliar e fornecer mais informações regularmente.
Este artigo foi preparado para informações sobre a tributação e regulamentos das apostas esportivas no Brasil.
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Segundo o presidente da ABVAQ Pauluca Moura, além dessa parceria muito importante para a associação, a mesma trabalhou arduamente para 6️⃣ que fomentasse o número de Vaquejadas legais, competições que seguem todas as regras de bem-estar animal.
O portal Cavalus realizou uma 6️⃣ entrevistas exclusiva com o presidente Moura, confira.
1 – Como foi o ano de 2022 para a modalidade?
Pauluca Moura: Após um 6️⃣ longo período em pandemia, o ano de 2022 apresentou um cenário de recuperação, com a realização de grandes eventos, inclusive, 6️⃣ com premiações jamais vista na história da vaquejada.
Vários eventos com premiações acima de 200 mil reais, alguns chegando até 1 6️⃣ milhão de reais.
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