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A partir de Janeiro de 2024, as apostas esportivas on-line serão regulamentadas no Brasil, o que implica severas consequências para as empresas e apostadores que não cumprirem com os tributos impostos.
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A partir de 3 de Janeiro de 2024, a Lei 14.790/2024 regulamentou as apostas esportivas on-line, obrigando empresas e apostadores a pagar os tributos devidos no Brasil. Os recursos arrecadados serão alocados em m esportesdasorte com áreas como saúde, educação e segurança pública.
| Data |
Descrição |
| 3 de Janeiro de 2024 |
Entra em m esportesdasorte com vigor a lei que tributa apostas on-line e define regras para a exploração do serviço. |
| 8 de Janeiro de 2024 |
A regulamentação das apostas é abrangida por apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. |
| 10 de Janeiro de 2024 |
A regulamentação confere legitimidade ao exercício como atividade legítima. |
| 31 de Dezembro de 2024 |
Foi sancionada a lei que proíbe apostas para menores de 18 anos e pessoas que possam ter influência sobre os jogos. |
| 5 de Janeiro de 2024 |
Com a regulamentação das apostas, o Ministério do Esporte vai aumentar os investimentos na área em m esportesdasorte com todo o país. |
| 29 de Dezembro de 2024 |
A exploração de apostas de cota fixa é exclusiva de pessoas jurídicas que atendam à lei. |
Impostos sobre as Apostas Esportivas
Devido à nova regulamentação, tanto as casas de apostas como os apostadores estão sujeitos ao pagamento de impostos. Aqueles com ganhos superiores a R$ 2.112 deverão pagar uma taxa de 30%, a mesma taxa imposta em m esportesdasorte com prêmios de loteria.
Em 16 de Janeiro de 2024, as apostas deverão ser declaradas anualmente, uma justiça exígica requisitada nos rendimentos provenientes de atividades como jogos populacionais regulamentados.
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