Em dezembro de 2024, o presidente Lula sancionou uma lei que parcialmente regula as apostas esportivas no Brasil. De acordo 🍇 com a lei, empresas privadas podem agora operar apostas esportivas online e em estrategia apostas desportivas estabelecimentos físicos.

Impacto Fiscal: Tributação de Apostas 🍇 Esportivas

A nova lei também visa proteger o consumidor, prevenir a ludopatia e promover o jogo responsável. Ela estabelece regras claras 🍇 para a publicidade de apostas esportivas e proteção de menores.

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Sim, as novas regras incluem medidas que estimulam o jogo responsável 🍇 e melhoram o combate à ludopatia nos serviços de apostas online, visando sempre apoiar uma melhor prática e proporcionar um 🍇 ambiente seguro dentro da indústria.