No Brasil, a atividade de jogos de azar tem sido uma questão complicada. Desde a proibição geral em 1941, as 🗝 únicas atividades regulamentadas de jogo de azar são as loterias em monopólio estadual e as apostas de corrida de cavalos. 🗝 No entanto, como resultado de uma mudança recente na legislação brasileira, é possível que os cassinos entrem em régime de 🗝 legalidade no Brasil.
Em 2018, o projeto de lei 13.756/2018 foi aprovado com o objectivo de regular as "apostas de valor 🗝 fixo" no Brasil. Este diploma legal permite agora que as empresas operem apostas de valor fixo em eventos esportivos e 🗝 jogos on-line, sujeito à autorização do Ministério das Finanças.
Esta medida é um passo importante para a regulamentação do jogo de 🗝 azar no Brasil e vai introduzir uma série de vantagens, nomeadamente em termos de geração de emprego e aumento dos 🗝 rendimentos do Estado, visto que há um grande potencial económico em aberto. Segundo estudos recentes, o mercado brasileiro de jogos 🗝 de azar pode potencialmente chegar aos R$ 45 bilhões em cinco anos.
Além disso, é de se considerar o considerável potencial 🗝 fiscal da legalização dos cassinos no Brasil. Dados do Ministério da Fazenda apontam que o Estado poderá ter receitas de 🗝 até R$ 7,6 bilhões por ano, levando em consideração os impostos que poderão ser aplicados. Além disso, a regulamentação do 🗝 setor fará com que seja possível uma concorrência justa entre as empresas, erradicando a atuação ilícita e, assim, proteger os 🗝 consumidores e a sociedade.
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