O governo tem mostrado interesse em regular e taxar as atividades de jogo de alguma forma, visto o crescimento do ☀️ mercado e o potencial de geração de receita. Alguns países e regiões já têm implementado impostos sobre as casas de ☀️ apostas, enquanto outros ainda estão em processo de elaboração de legislação a respeito.
No Brasil, por exemplo, o Senado aprovou um ☀️ projeto de lei em 2021 que prevê a regulamentação e tributação do jogo nas casas de apostas esportivas online. A ☀️ proposta ainda está em discussão na Câmara dos Deputados. Se aprovada, essa legislação poderá estabelecer as regras para a tributação ☀️ dessas atividades no país.
Em Portugal, as casas de apostas online são legalizadas e tributadas desde 2015. Os operadores de jogo ☀️ devem pagar um imposto sobre o seu produto bruto das atividades de jogo, que varia de 15% a 30%, dependendo ☀️ do tipo de jogo.
Embora não exista uma data exata para a implementação da taxação sobre as casas de apostas em ☀️ muitos países, é claro que a tendência é de regulamentação e tributação do setor. Seguiremos atentos às novidades e desenvolvimentos ☀️ relacionados à questão.
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É vinculada ao Ministério da Fazenda.
Integra o Sistema financeiro nacional, auxiliando na política de crédito do Governo federal do Brasil, 👄 submetendo-se às suas decisões e à disciplina normativa ao Ministro da Economia, e à fiscalização do Banco Central do Brasil.
Conta 👄 em caráter excepcional com serviços bancários autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Suas contas e operações estão sujeitas a exame e 👄 a julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Atualmente conta com mais de 53,8 mil pontos de atendimento – sendo 👄 26,7 mil pontos de autoatendimento, 4,3 mil agências e postos de atendimento, 13,4 mil unidades lotéricas, 9 mil correspondentes bancários, 👄 9 agências-caminhão e 2 agências-barco, presentes em mais de 99% dos municípios brasileiros.[1]
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