O Ministério Público Federal ( MPF ) ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa na semana passada. Em casa de aposta cadastre e ganhe 🍇 nota, o órgão explica que abriu o processo devido à cobrança de valor mínimo ao fazer apostas através do site 🍇 Loterias Online . Com a ação, o MPF solicita que o banco "se abstenha imediatamente" de realizar a exigência na 🍇 pandemia.

MPF processa Caixa por valor mínimo em casa de aposta cadastre e ganhe Loterias Online

O processo atinge diretamente a cobrança em casa de aposta cadastre e ganhe jogos feitos pelo 🍇 Loterias Online. Atualmente, para fazer apostas pela internet , é preciso acumular um valor a partir de R$ 30 para 🍇 realizar o pagamento. A prática, no entanto, é diferente do que ocorre nas casas lotéricas, onde é possível comprar somente 🍇 frações de um bilhete, por exemplo.

Segundo o MPF, a exigência faz com que o consumidor tenha de adquirir mais de 🍇 um bilhete ou várias frações para alcançar os R$ 30. Devido a esta restrição de valor, o MPF abriu a 🍇 ação civil pública nesta quinta-feira (11) para impedir a cobrança e pede uma multa diária de R$ 5 mil à 🍇 Caixa em casa de aposta cadastre e ganhe caso de descumprimento.

Para a procuradora da República em casa de aposta cadastre e ganhe Goiás Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a exigência 🍇 de um valor mínimo fere o princípio da isonomia. Além disso, a procuradora também observa que a exigência em casa de aposta cadastre e ganhe 🍇 apostas virtuais também "pode aumentar consideravelmente as aglomerações em casa de aposta cadastre e ganhe casas lotéricas".