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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente no sábado (30) o projeto de 💻 lei que regulamenta e taxa o setor de apostas esportivas, vetando o trecho que previa isenção do Imposto de Renda 💻 (IR) para ganhos abaixo de R$ 2.112.
O projeto de lei das chamadas “bets“, que regulamenta e taxa as apostas esportivas 💻 de quota fixa, foi sancionado no sábado, em bets esporte clube edição extra do Diário Oficial da União.
A legislação determina a taxação 💻 de 12% sobre as empresas do ramo de apostas esportivas e cobrança de 15% do Imposto de Renda da Pessoa 💻 Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos com bets, de forma que “a sanção presidencial é importante porque 💻 atende ao objetivo do governo brasileiro de ampliar a arrecadação… contribuindo para a meta de déficit zero”, disse o Planalto 💻 em bets esporte clube nota neste domingo.
A medida entrou em bets esporte clube vigor a partir de bets esporte clube publicação, no sábado.
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