Brasil Regulamenta Apostas Esportivas
O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo 🏧 federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em apostas esportivas virtuais vigor em apostas esportivas virtuais 30 de dezembro de 2024.
A nova lei permite 🏧 que empresas privadas operem apostas esportivas online e em apostas esportivas virtuais estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em apostas esportivas virtuais 🏧 loterias controladas pelo governo.
A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o 🏧 governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em apostas esportivas virtuais 15% sobre a arrecadação, descontado 🏧 o pagamento de prêmios.
Outras regras dependem de regulamentação do governo.
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